TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DNIT. PREJUÍZOS DECORRENTE DA RUPTURA DE ATERRO EM SEGMENTO DA BR-101/SE. CONTAS REGULARES DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTAS INDIVIDUAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.
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Acórdão 1515/2026 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/03/2026, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1515/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
31/03/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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