Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 1509/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/06/2022, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1509/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
29/06/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ALTERAÇÃO DE PREÇOS EM 1ª REVISÃO TRIMESTRAL EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL OU INDICAÇÃO DE ÁLEA EXTRAORDINÁRIA. REVELIA DE UMA DAS EMPRESAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DE REVISÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE. MANUTENÇÃO DO NÃO-CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DOS DEMAIS ELEMENTOS DE ADMISSIBILIDADE.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club