REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À GESTÃO AMBIENTAL EM NÍVEL FEDERAL, ESPECIALMENTE QUANTO À POLUIÇÃO CAUSADA POR DESPEJO EXCESSIVO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS NO MAR. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 1503/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/06/2021, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1503/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
23/06/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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