REPRESENTAÇÃO. PARLAMENTARES. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS, VACINAS E INSUMOS DE SAÚDE COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. PRESENÇA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INEXISTÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA REVERSO. CONCESSÃO DE CAUTELAR. DETERMINAÇÃO PARA QUE O MS ADOTE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA EVITAR A PERDA DAS VACINAS DE COVID-19 QUE ESTÃO EM ESTOQUE, CUJOS PRAZOS DE VALIDADE EXPIRAM NOS PRÓXIMOS MESES. OITIVA. REFERENDO. CIÊNCIA.
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Acórdão 1454/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/06/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1454/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
22/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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