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Acórdão 1450/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/06/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1450/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
22/06/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 1.101/2020-TCU-PLENÁRIO. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. DETERMINAÇÕES. AJUSTE DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA. ELISÃO DE SOBREPREÇO. AJUSTE DO CRITÉRIO DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL. ATENDIMENTO. CIÊNCIA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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