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Acórdão 1434/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/06/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1434/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
16/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

Auditoria. Fiscobras/2016. Obras da Ferrovia Norte-Sul, trechos 5S e 5SA. Brita do lastro da via não atende às especificações técnicas. Adoção de medida cautelar determinando a abstenção da utilização da brita desconforme nos serviços de superestrutura da via. Oitivas. Desestatização da ferrovia. Perda de objeto da medida cautelar. Revogação. Não acolhimento parcial das justificativas apresentadas nas oitivas. Audiências. Dano ao erário decorrente da alteração injustificada do projeto da ponte sobre o Rio Grande e em razão do fornecimento de brita para lastro da ferrovia em desacordo com as...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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