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Acórdão 1424/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/06/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1424/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
16/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PROCESSO APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 2.253/2015-PLENÁRIO. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PELA INTEMPESTIVIDADE NA DEFINIÇÃO DO MODELO A SER SEGUIDO PARA AS CONCESSÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ALCANÇADAS PELA LEI 12.783/2013. ANÁLISE DE RESPONSABILIDADE DE QUE TRATA O ITEM 9.1 DO ACÓRDÃO 3.149/2012-PLENÁRIO. AUDIÊNCIAS. DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ACÓRDÃO 3.149/2012-PLENÁRIO CONSIDERADA PREJUDICADA, POR PERDA DE OBJETO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS. COMUNICAÇÕES.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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