APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA CONDIÇÃO DE ALUNO APRENDIZ PARA FINS DE APOSENTADORIA NO REGIME ESTATUTÁRIO EM DESACORDO COM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ENUNCIADO 96 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TCU. OITIVA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO 587/2011-TCU-PLENÁRIO. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1417/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/02/2019, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1417/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
12/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1422/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESPESAS....
Acórdão 1421/2019 TCU
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS COM FUNDAMENTO...
Acórdão 1420/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. MAPA. FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE...
Acórdão 1419/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EXERCÍCIOS DE 2011 E...
Acórdão 1418/2019 TCU
Tomada de Contas Especial. Elisão da responsabilidade. Não comprovação da ocorrência do...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça