Tomada de Contas Especial. Elisão da responsabilidade. Não comprovação da ocorrência do dano. Contas Regulares com Ressalva. Ciências. Arquivamento.
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Acórdão 1418/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/02/2019, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1418/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
12/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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