TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIO DE RECURSOS POR FUNCIONÁRIO DA CAIXA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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Acórdão 1391/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/06/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1391/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
15/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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