RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM FASE RECURSAL APTOS A ELIDIR EM PARTE O DÉBITO IMPUTADO. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REDUÇÃO DO DÉBITO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão 1388/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/06/2019, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1388/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
12/06/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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