APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELAS ALUSIVAS A REPOSIÇÕES DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DO SÉCULO PASSADO (PLANO BRESSER, DE JULHO DE 1987, URP DE ABRIL/MAIO DE 1988 E PLANO VERÃO, DE FEVEREIRO DE 1989, ÍNDICES DE 26,06%, 16,19% E 26,05%, PELA ORDEM), IMUNES DE ABSORÇÃO POR ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS SUPERVENIENTES. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS BASTANTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 13777/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/12/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
13777/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
05/12/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 13782/2023 TCU
PENSÃO MILITAR. ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ QUANDO JÁ...
Acórdão 13781/2023 TCU
PENSÃO MILITAR. ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ QUANDO JÁ...
Acórdão 13780/2023 TCU
REVISÃO DE OFÍCIO. APOSENTADORIA. CÁLCULO DOS PROVENTOS INICIAIS. LEI Nº 10.887/2004....
Acórdão 13779/2023 TCU
PENSÃO MILITAR. EXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL PARA A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE PENSÃO MILITAR...
Acórdão 13778/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça