ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS ADUANEIRAS E TRIBUTÁRIAS EM RESPOSTA À CRISE DO CORONAVÍRUS. QUINTO RELATÓRIO. CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO DE 2020 E JANEIRO A MARÇO DE 2021. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO AOS ÓRGÃOS INTERESSADOS. CIÊNCIA. CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO.
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Acórdão 1369/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/06/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1369/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
09/06/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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