TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. IRREGULARIDADES DETECTADAS EM CONTRATO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, DENTRE OUTROS. SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DE PREÇO EXCESSIVO FRENTE AO DE MERCADO. PAGAMENTO INDEVIDO POR SERVIÇOS INÚTEIS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DA DEFESA ATINENTE AO SUPERFATURAMENTO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO...
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Acórdão 1359/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/06/2025, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1359/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
18/06/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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