RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS/2024. CONTRATAÇÃO INTEGRADA. EXECUÇÃO DE "Runway End Safety Area (RESA) / Engineered Materials Arresting System (EMAS)", bem como de outras obras complementares no aeroporto santos dumont, no rio de janeiro. saneamento dos autos. indícios de sobrepreço de baixa materialidade. inobservância do disposto na parte final do art. 34 da lei das estatais ao não disponibilizar aos licitantes o detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas. CIENTIFICAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 1359/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/07/2024, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1359/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
10/07/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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