TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA NO PAÍS/EXTERIOR. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA DO TCU. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ARQUIVAMENTO. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1347/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/07/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1347/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
10/07/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1437/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECORRENTE DE CONVERSÃO DE SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL....
Acórdão 1433/2024 TCU
MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 1.413/2016-PLENÁRIO. CONCESSÃO E FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO DE...
Acórdão 1438/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNAS. COFINANCIAMENTO FEDERAL DAS AÇÕES CONTINUADAS DA...
Acórdão 1348/2024 TCU
PEDIDO DE REEXAME. AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DAS INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS PARA...
Acórdão 1355/2024 TCU
RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO. EXISTÊNCIA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça