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Acórdão 1341/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/06/2022, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1341/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
08/06/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. CRIAÇÃO DE MÉTODO DE FISCALIZAÇÃO REMOTA E CONTÍNUA. PROJETO SINAPSE (SISTEMA INFORMATIZADO DE AUDITORIA EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO). APLICAÇÃO DE RECURSOS EM EDUCAÇÃO, COM FOCO INICIAL NOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). IDENTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES POR MEIO DO CRUZAMENTO E ANÁLISE DE DADOS. SERVIDORES FALECIDOS RECEBENDO REMUNERAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB APÓS A DATA DE ÓBITO. TITULARIDADE INDEVIDA DA CONTA ÚNICA E ESPECÍFICA VINCULADA AO FUNDO....

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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