PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO INDEVIDA DE PARCELA RELATIVA A QUINTOS. VANTAGEM INERENTE À ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DO CARGO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 13386/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/09/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
13386/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
14/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 13381/2021 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM "QUINTOS/DÉCIMOS" SEM TEMPO SUFICIENTE NO EXERCÍCIO...
Acórdão 13382/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)....
Acórdão 13383/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CRO/MG. REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM RELAÇÃO COM A FINALIDADE E...
Acórdão 13384/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO INDEVIDA DE PARCELA RELATIVA A QUINTOS. VANTAGEM...
Acórdão 13385/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO INDEVIDA DE PARCELA RELATIVA A QUINTOS. VANTAGEM...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça