TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REVISÃO DE OFÍCIO DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO QUE APLICOU MULTA A RESPONSÁVEIS FALECIDOS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DELIBERAÇÃO. AFASTAMENTO DA SANÇÃO.
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Acórdão 1319/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/06/2023, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1319/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
28/06/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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