REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ÉTICA DO EXTINTO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. DILIGÊNCIA. OITIVA E AUDIÊNCIA DO RESPONSÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 1317/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/06/2023, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1317/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
28/06/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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