ATO DE ADMISSÃO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO REGULAMENTAR DE VALIDADE DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CERTAME, POR TEMPO INDETERMINADO, ESTABELECIDA JUDICIALMENTE. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DAS ADMISSÕES ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1311/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/03/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1311/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
15/03/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1296/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO....
Acórdão 1307/2022 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE "QUINTOS" ALUSIVOS AO...
Acórdão 1306/2022 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE PARCELAS ALUSIVAS AO ÍNDICE DE 13,23%, ASSOCIADO...
Acórdão 1305/2022 TCU
RECURSOS CAPTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO CULTURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR...
Acórdão 1312/2022 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA EM ESTRITO CUMPRIMENTO A DECISÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça