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Acórdão 1311/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/06/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1311/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
02/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO DE FONTES RENOVÁVEIS NA MATRIZ ELÉTRICA BRASILEIRA. COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PARA EXPANSÃO DE FONTES RENOVÁVEIS. DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS ESTABELECIDAS EM PROL DA EXPANSÃO. POLÍTICAS PÚBLICAS DIVERSAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DESSAS DIRETRIZES. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO SUBITEM 9.5 DO ACÓRDÃO 1.530/2019-PLENÁRIO. DETERMINAÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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