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Acórdão 1318/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/06/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1318/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
02/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. APURAÇÃO DE VALORES DE RESSARCIMENTO AO FCDF POR CESSIONÁRIOS DE SERVIDORES PAGOS COM RECURSOS DO FUNDO. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELOS GESTORES RESPONSÁVEIS, PORÉM COM RESULTADOS AINDA PARCIAIS. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DAS MEDIDAS DE RESSARCIMENTO E DE INSCRIÇÃO DOS INADIMPLENTES NO CADIN. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS LEGAIS E REGULAMENTARES QUE ORIENTAM AS HIPÓTESES DE RESSARCIMENTO EM CASOS DE CESSÃO DE SERVIDORES. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A SERVIDORES CEDIDOS, QUANDO HÁ PRESTAÇÃO LABORAL, CONDICIONADA À HIPÓTESE DE NÃO ATENDIMENTO A NOTIFICAÇÃO PARA RETORNO AO ÓRGÃO DE...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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