Tomada de contas especial. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Termo de aceitação de apoio financeiro. Omissão no dever de prestar contas. Débito. Multa. Recurso de revisão. Conhecimento. Provimento parcial para reduzir o débito imputado e a multa. ciência.
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Acórdão 131/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/01/2025, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
131/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
29/01/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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