TCE. MTUR. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONVÊNIO. EVENTO DE INCENTIVO AO TURISMO. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO ENTRE AS DESPESAS REALIZADAS E OS RECURSOS REPASSADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS/INFORMAÇÕES CAPAZES DE COMPROVAR O NEXO ENTRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS E A EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO. DEMAIS ARGUMENTOS RECURSAIS DISSONANTES DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU. IMPROVIMENTO. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 12953/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/11/2020, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
12953/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
17/11/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 12959/2020 TCU
PENSÕES MILITARES. MILITARES REFORMADOS COM PROVENTOS REFERENTES A DOIS GRAUS...
Acórdão 12958/2020 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE PARCELA DENOMINADA "OPÇÃO" A SERVIDORA QUE...
Acórdão 12957/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DE OBRA DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO...
Acórdão 12956/2020 TCU
REFORMA. ALTERAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE QUE OS PROVENTOS FORAM CALCULADOS COM BASE NO SOLDO...
Acórdão 12955/2020 TCU
PENSÃO CIVIL. DPRF. ATO CONSIDERADO ILEGAL EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DE PARCELA ALUSIVA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça