Acórdão 1274/2023 TCU Plenário

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (FUB). SUBDELEGAÇÃO IRREGULAR DE PARTE DOS RECURSOS À FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (FEPAD), E EXECUÇÃO DIRETA DO RESTANTE PELA EDITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (EDU). ESQUEMA PARA DESVIO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS, ORQUESTRADO PELO PRESIDENTE DA FUB E PELO DIRETOR DA EDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU NA DEMISSÃO DE AMBOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS. EXCLUSÃO DO ROL DE...