TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS REPASSADOS À CONTA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 12390/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/09/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
12390/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
14/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 12395/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998...
Acórdão 12394/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998...
Acórdão 12393/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DE PARCELA COMPENSATÓRIA NA ATIVIDADE....
Acórdão 12392/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. UNB. PAGAMENTO DE PARCELA DECORRENTE DA URP (26,05%)....
Acórdão 12391/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA "OPÇÃO". IMPLEMENTAÇÃO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça