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Acórdão 1235/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/06/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1235/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
01/06/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.1 DO ACÓRDÃO 1.599/2008- TCU-PLENÁRIO. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS DE INTEGRAÇÃO DA ADUTORA PIRAPAMA AO SISTEMA GURJAÚ, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PREÇOS EXCESSIVOS PARA O FORNECIMENTO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO E PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CITAÇÃO DOS GESTORES RESPONSÁVEIS E DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES E JULGAMENTO DE SUAS CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MANUTENÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. CONTAS DO CONSÓRCIO IRREGULARES, COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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