aposentadoria. inclusão de parcela judicial DESTACADa relativa a PLANO ECONÔMICO. não absorção dessa parcela por alterações remuneratórias subsequentes. ilegalidade do ato. ordem judicial que impede a imediata supressão da vantagem impugnada. necessidade de ajuste do valor pago aos termos da ordem judicial. determinações. ciência.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1234/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/02/2025, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1234/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
25/02/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1235/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA...
Acórdão 1247/2025 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS/DÉCIMOS APÓS O ANO DE 1998....
Acórdão 1248/2025 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE RUBRICA ALUSIVA À URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26,05%), SEM...
Acórdão 1245/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO 726963/2009. OBRAS DE ABERTURA DE RUA, PAVIMENTAÇÃO E...
Acórdão 1246/2025 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA OPÇÃO. VIOLAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça