ACOMPANHAMENTO. PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL - ICN. ACOMPANHAMENTO DE RISCOS COM POTENCIAL DE CAUSAR INSUCESSO NO PROGRAMA ICN. DUPLICIDADE E SOBREPOSIÇÃO ENTRE O PROJETO DO DOCUMENTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO (DNI), INSTITUÍDO PELA LEI 13.444/2017, E A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), BASEADA NA LEI 7.116/1983. DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ÀS INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA DAS RESPECTIVAS INICIATIVAS. CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO.
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Acórdão 1226/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/06/2024, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1226/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
26/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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