REPRESENTAÇÃO. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CUSTEIO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. CIÊNCIA.
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Acórdão 1224/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/05/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1224/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
26/05/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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