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Acórdão 1210/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/05/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1210/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
26/05/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, EXERCÍCIO DE 2008. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO ENTÃO REITOR, ENTRE OUTROS RESPONSÁVEIS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. REAPRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ EXAUSTIVAMENTE DISCUTIDOS NOS AUTOS. CONHECIMENTO. NÃO-PROVIMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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