REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL E MANUTENÇÃO DE JARDINS E ÁREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS. NÃO INCLUSÃO, NA PROPOSTA, DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. AJUSTES POSTERIORES SEM EVIDÊNCIA DA CORRETA INTERNALIZAÇÃO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS. DISTORÇÕES RELEVANTES NA FREQUÊNCIA DE LIMPEZA DE ESQUADRIAS. ALTERAÇÃO DE ÁREAS. DESCLASSIFICAÇÃO MASSIVA DE LICITANTES PELO MESMO FUNDAMENTO PROCEDIMENTAL. CONTRATO DE ELEVADA MATERIALIDADE E LONGA DURAÇÃO. INDÍCIOS DE COMPROMETIMENTO DOS PRINCÍPIOS...
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Acórdão 1223/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/05/2026, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa
1223/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
13/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver se a operação cabe pra sua empresaAcórdãos relacionados
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Como isso afeta quem licita
Impugnação e recurso também são trabalho nosso
Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.
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