ACOMPANHAMENTO. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIRECIONAMENTO IDEOLÓGICO OU DE FALHAS NA SEGURANÇA DO ENEM. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DA PROVA. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Acórdão 1223/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/06/2023, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1223/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
14/06/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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