MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES DOS SUBITENS 1.7 A 1.10 DO ACÓRDÃO 2.258/2018-TCU-PLENÁRIO, OBJETIVANDO DEMANDAR PROVIDÊNCIAS DE UNIDADES JURISDICIONADAS SOBRE O ANDAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A EVOLUÇÃO DE OBRAS PARALISADAS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SANEAMENTO EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO SUBITEM 1.8. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA. AUDIÊNCIA. REVELIA. MULTA.
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Acórdão 1229/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/06/2023, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1229/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
14/06/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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