AUDITORIA. FISCOBRAS 2018. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT). AÇÕES DE MELHORIA NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO SÃO FRANCISCO. ATESTO IRREGULAR DE DESPESAS DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS DE TERCEIROS E REDE HOTELEIRA COMO ITEM ORÇAMENTÁRIO DE INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS. APLICAÇÃO DE MULTA AO FISCAL DO CONTRATO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 122/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/01/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
122/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
31/01/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 157/2024 TCU
ACOMPANHAMENTO. CONTRATAÇÃO DE UNIDADES DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA NUVENS...
Acórdão 147/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO....
Acórdão 118/2024 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O VENCIMENTO DAS...
Acórdão 124/2024 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CÂMARA DOS...
Acórdão 117/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CONCORRÊNCIA 15/2022, PROMOVIDA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça