ADMISSÃO DE PESSOAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VALIDADE DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO. DILAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CERTAME, POR TEMPO INDETERMINADO, ESTABELECIDA JUDICIALMENTE. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DA ADMISSÃO ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 12133/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/08/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
12133/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
31/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 12159/2021 TCU
PENSÃO MILITAR. CONCESSÃO DE POSTO HIERÁRQUICO SUPERIOR EM RAZÃO DE INCAPACIDADE...
Acórdão 12158/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PROJOVEM CAMPO. EXERCÍCIO 2014. OMISSÃO DE PRESTAR...
Acórdão 12131/2021 TCU
ADMISSÃO DE PESSOAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VALIDADE DO RESPECTIVO...
Acórdão 12132/2021 TCU
ADMISSÃO DE PESSOAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VALIDADE DO RESPECTIVO...
Acórdão 12157/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE COMPÕE O EDITAL E...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça