TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 12054/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/10/2023, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
12054/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
31/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 12059/2023 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS....
Acórdão 12058/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. FUNDEF....
Acórdão 12057/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM OPÇÃO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PARCELA...
Acórdão 12056/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS ORIUNDOS DE EXERCÍCIOS DE FUNÇÕES EXERCIDAS APÓS...
Acórdão 12055/2023 TCU
APOSENTADORIA. ANUÊNIOS. CONTAGEM DE PERÍODOS LABORAIS NÃO CONTÍNUOS PARA FINS DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça