PESSOAL. APOSENTADORIA. ANOTAÇÃO ACERCA DO CÔMPUTO DE PERÍODOS DESCONTÍNUOS DE SERVIÇO PÚBLICO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ANUÊNIOS, GERANDO SUPOSTO PAGAMENTO A MAIOR. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL ACERCA DA MATÉRIA (ACÓRDÃO 2065/2023 - TCU - PLENÁRIO). IDENTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS DE FUNÇÃO APÓS A DEFINITIVA EXTINÇÃO DO INSTITUTO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 11977/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/10/2023, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11977/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
31/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 11979/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA VANTAGEM DE "QUINTOS/DÉCIMOS"...
Acórdão 11966/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PREÇOS SUPERIORES AOS DE MERCADO NA AQUISIÇÃO DE...
Acórdão 12021/2023 TCU
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE...
Acórdão 11984/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS....
Acórdão 11978/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça