TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 11683/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/10/2023, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11683/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
24/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 11706/2023 TCU
APOSENTADORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS...
Acórdão 11679/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS...
Acórdão 11680/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. PAGAMENTO...
Acórdão 11681/2023 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ALTERAÇÃO. CONCESSÃO IRREGULAR, AO INSTITUIDOR, DO BENEFÍCIO DO...
Acórdão 11682/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça