APOSENTADORIA. DNOCS. VPNI DA LEI 12.716/2012. RUBRICA JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DA OBRIGAÇÃO DE ABSORÇÃO DA PARCELA POR ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ULTERIORES. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1166/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/02/2023, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1166/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
28/02/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1167/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DE QUINTOS DE FUNÇÕES EXERCIDAS APÓS A LEI...
Acórdão 1238/2023 TCU
PENSÃO MILITAR. ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ QUANDO JÁ...
Acórdão 1254/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DE FUNÇÕES COMISSIONADAS...
Acórdão 1239/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE "QUINTOS" ALUSIVOS AO...
Acórdão 1158/2023 TCU
APOSENTADORIA. PERCEPÇÃO IRREGULAR DE DUAS RUBRICAS DE DEZ DÉCIMOS. VALOR IRRISÓRIO DA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça