REPRESENTAÇÃO. PROCESSO APARTADO DO TC 031.985/2016-5. IRREGULARIDADES NO 14º TERMO ADITIVO DA CONCESSÃO DA BR-290/RS. SUPERESTIMATIVA DA TARIFA DE PEDÁGIO PACTUADA. OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL. COMPARTILHAMENTO COM O TCU DOS DOCUMENTOS APREENDIDOS. MANIPULAÇÃO DOS RESULTADOS DE MONITORAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO ENCERRADO. OITIVAS. AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE TRÊS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE UM RESPONSÁVEL. MULTA. PEDIDO DE REEXAME. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE...
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Acórdão 1156/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/05/2026, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa
1156/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
06/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver se a operação cabe pra sua empresaAcórdãos relacionados
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Como isso afeta quem licita
Impugnação e recurso também são trabalho nosso
Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.
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