TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO INTEGRAL DO OBJETO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 11480/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/08/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11480/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
24/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 11485/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNS. CONVÊNIO. NOTIFICAÇÃO. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA...
Acórdão 11484/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXTINTO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CONVÊNIO. OBRAS DE...
Acórdão 11483/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNAS. PSB. PSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS...
Acórdão 11482/2021 TCU
ADMISSÃO. CAIXA. VALIDADE DO CONCURSO PRORROGADA JUDICIALMENTE. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA,...
Acórdão 11481/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES DIVERSAS NA GESTÃO DA ENTIDADE APONTADAS PELA COMISSÃO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça