SOLICITAÇÃO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL. SERCOMTEL. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA. ADAPTAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA AUTORIZAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO EM DESUSO. ATENDIMENTO DAS TRÊS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI PARA A ADAPTAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS. COMPROMISSO DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO. FORNECIMENTO DE GARANTIAS. APROVAÇÃO DA SOLUÇÃO CONSENSUAL. AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE AUTOCOMPOSIÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1144/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/05/2026, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1144/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
06/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1145/2026 TCU
ACOMPANHAMENTO. EDIÇÃO 2025/2026 DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS...
Acórdão 1139/2026 TCU
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA...
Acórdão 1124/2026 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ADITIVO CONTRATUAL. ERRÔNEA...
Acórdão 1143/2026 TCU
REPRESENTAÇÃO. ITAIPU BINACIONAL. INVESTIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS. NOTA REVERSAL 228/2005....
Acórdão 1157/2026 TCU
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO DO CERTAME E DE FALSIDADE DO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça