TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB. AQUISIÇÃO SEM LICITAÇÃO E COM SUPERFATURAMENTO DE MÁSCARAS PFF2. AÇÃO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19. CITAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA EMPRESA CONTRATADA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PREÇO, MESMO EXCESSIVO, ENCONTRAVA-SE NO LIMITE SUPERIOR DAS VARIAÇÕES OBSERVADAS PARA O PRODUTO NO PERÍODO. AFASTAMENTO DO DÉBITO. CONTAS REGULARES DA EMPRESA. FALHAS GRAVES NA PESQUISA DE PREÇO PELO ENTE MUNICIPAL PROPICIARAM AQUISIÇÃO ANTIECONÔMICA. CONTAS IRREGULARES DO GESTOR MUNICIPAL. MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1138/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/05/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1138/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
25/05/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1227/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. SÉTIMA RODADA DE CONCESSÕES AEROPORTUÁRIAS. AVIAÇÃO GERAL. INDEFERIMENTO...
Acórdão 1228/2022 TCU
DESESTATIZAÇÃO. 7ª RODADA DE CONCESSÕES AEROPORTUÁRIAS. FALHAS CORRIGIDAS. AUSÊNCIA DE...
Acórdão 1169/2022 TCU
PROCESSO AUTUADO COMO REPRESENTAÇÃO CONSTITUÍDO DE FORMA APARTADA DO RELATÓRIO DE...
Acórdão 1170/2022 TCU
MONITORAMENTO. PROCESSO ORIGINADO DE REPRESENTAÇÃO. PREGÕES REALIZADOS PARA REGISTRO DE...
Acórdão 1143/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REALIZADOS PELO ESTADO DO PARANÁ COM...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça