APOSENTADORIA. INDEVIDA VANTAGEM COMO "OPÇÃO". ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS INERENTES A "QUINTOS" DE FUNÇÃO EM RESPEITO À DECISÃO PROLATADA PELO STF NO RE 638.115-CE. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 11339/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/10/2020, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11339/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
André de Carvalho
Relator
13/10/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 11334/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA PARA...
Acórdão 11335/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATOS DE REPASSE. ORIGINAL AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE A...
Acórdão 11336/2020 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO...
Acórdão 11338/2020 TCU
APOSENTADORIA. INDEVIDA VANTAGEM COMO "OPÇÃO". ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO....
Acórdão 11311/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça