TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REVISÃO DE OFÍCIO DE ACÓRDÃO QUE APLICOU SANÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO A RESPONSÁVEL FALECIDO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DELIBERAÇÃO. AFASTAMENTO DAS SANÇÕES. NOTIFICAÇÃO DA DÍVIDA AO ESPÓLIO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE.
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Acórdão 1122/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/06/2024, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1122/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
05/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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