PENSÃO CIVIL. DILIGÊNCIA. EXCLUSÃO DE UMA DAS BENEFICIÁRIAS, POR NÃO TER COMPROVADO RELAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O INSTITUIDOR. SÓ HÁ UMA BENEFICIÁRIA DO ATO PENSIONAL, QUE CONSEGUIU COMPROVAR, JUDICIALMENTE, SUA UNIÃO ESTÁVEL COM O INSTITUIDOR. APRECIAÇÃO CRÍTICA DOS ATOS POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 636.553 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ATOS ENVIADOS AO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. SOBRESTAMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 11163/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/10/2020, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11163/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
06/10/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 11166/2020 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO/BA. EXERCÍCIO...
Acórdão 11211/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO...
Acórdão 11165/2020 TCU
ADMISSÃO. EBSERH. UM ATO COM ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS ALÉM DOS LIMITES...
Acórdão 11210/2020 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA "OPÇÃO", CONSIDERADA ILEGAL....
Acórdão 11164/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça