TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. LANÇAMENTO DO PROJETO FEIRA E ENCONTRO DOS POVOS DO CERRADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 1114/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/06/2024, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1114/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
05/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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