SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PEDIDO DE informações sobre a discrepância entre os resultados primários divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil. conhecimento. Ausência de irregularidades. Encaminhamento de informações. Atendimento integral da solicitação. arquivamento.
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Acórdão 1111/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/05/2025, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1111/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
21/05/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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